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Direito Comercial – Direito da Empresa

15 Abr
Direito Comercial – Direito da Empresa

Título: Direito Comercial – Direito da Empresa
Autor: Miguel Pupo Correia
Editora: Ediforum
Edição: 11ª
Ano de Lançamento: 2009
Idioma: Português


Sinopse:
A utilidade deste livro para os seus destinatários depende, em grande medida, da sua actualidade em face do direito positivo vigente, o que confirma a bondade da prática de fazer sair uma nova edição decorridos não mais de dois anos sobre a publicação da anterior.
Esta indispensável tarefa da actualização é, porém, sobremaneira dificultada pela dispersão de fontes normativas relevantes no âmbito do Direito Comercial, bem como pela persistência e até agravamento, em anos recentes, do uso instrumental e incontinente do poder de legislar pelos órgãos do Poder, indiferentes a todas as críticas que tal prática vem suscitando às mais autorizadas vozes de variados quadrantes, que verberam a fatal destruição dos valores da unidade, coerência e estabilidade do ordenamento jurídico, bem como a cada vez mais notória falta de ponderação das soluções e a degradação da qualidade técnica – e linguística! – dos textos legislativos publicados.

Não deixando de juntar a minha voz a tal clamor, de novo procurei introduzir as alterações decorrentes das mudanças legislativas entretanto surgidas, para além das referências à doutrina e jurisprudência, que se vão procurando enriquecer.

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